Termos e Condições – TechA Soluções Ltda.

1.Identidade da empresa:

A TechA Soluções Ltda. é uma marca e plataforma digital.

2.Objeto:


Estes Termos e Condições regem o uso dos serviços digitais da TechA Soluções Ltda. (“TechA”), incluindo o site www.techa.com.br, e a contratação de planos de assessoria digital para clientes. Ao acessar nossos serviços ou contratar um plano, você concorda com todos os termos aqui descritos.

3. Serviços oferecidos

A TechA presta assessoria digital personalizada para clientes, organizada em três planos: Básico, Premium e Família.

  • Cada plano oferece diferentes níveis de suporte e tipos de tarefas digitais.

  • Os detalhes específicos de cada plano (quantidade de tarefas, tipos de serviços, limites e condições) estão disponíveis na página de contratação do plano ou no contrato assinado.

  • Tarefas adicionais além do limite do plano podem ser contratadas como serviços avulsos, mediante pagamento extra, via PIX, boleto ou cartão, processados por terceiros (ASAAS).

  • A TechA não se responsabiliza por serviços ou produtos de terceiros indicados, sendo o cliente responsável pelas decisões finais de contratação.

4. Pagamentos e fidelidade

  • Pagamentos podem ser feitos via PIX, boleto ou cartão, processados por terceiros. A TechA não armazena dados bancários ou senhas.

  • Valores e condições específicas são informados na página de contratação do plano.

  • Inadimplência gera multa de 2% sobre o valor em atraso, juros de 1% ao mês e suspensão dos serviços até regularização.

  • Contratos possuem fidelidade mínima conforme cada plano. Cancelamentos antes desse prazo podem gerar multa proporcional ao valor restante do contrato.

4. Responsabilidades da TechA

  • Prestar os serviços com qualidade, dentro do escopo do plano contratado;

  • Manter sigilo e proteção dos dados pessoais dos clientes (LGPD);

  • Fornecer suporte via e-mail (sac@techa.com.br) ou WhatsApp (47) 9222-3198;

  • Indicar serviços de terceiros apenas como referência, sem responsabilidade sobre execução, qualidade ou segurança desses serviços.

Limitação de responsabilidade:
A TechA não se responsabiliza por:

  • Problemas ou atrasos de terceiros;

  • Erros ou omissões de terceiros contratados pelo cliente através de nossos serviços;

  • Qualidade de produtos ou serviços adquiridos;

  • Atos ou danos causados por terceiros;

  • Trocas, reembolsos ou insatisfações com compras feitas por decisão do cliente;

  • Danos ou prejuízos resultantes de má utilização dos serviços;

  • Problemas decorrentes de casos fortuitos, força maior ou eventos fora do nosso controle.

5. Privacidade e proteção de dados (LGPD)

  • Coletamos apenas os dados necessários para prestar os serviços: nome, CPF, endereço, e-mail, telefone e contato de familiares (quando fornecido).

  • Pagamentos são processados por terceiros; não temos acesso a dados financeiros sensíveis.

  • Adotamos medidas técnicas, administrativas e físicas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida.

  • Você tem direito de acessar, corrigir, atualizar, bloquear ou excluir seus dados, além de revogar consentimento e solicitar portabilidade.

  • Para exercer seus direitos, contate contato@techa.com.br ou WhatsApp (47) 9222-3198.

6. Direito de arrependimento

Nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode desistir do contrato em até 7 dias corridos após a assinatura ou do recebimento do primeiro serviço, desde que nenhuma tarefa tenha sido realizada. Após esse prazo, o cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, mas não haverá devolução proporcional de valores já pagos.

7. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, marcas, logotipos, textos e materiais relacionados à TechA sã0 de propriedade exclusiva das sócias e não podem ser copiados, reproduzidos ou utilizados sem augorização prévia e por escrito.

8.Segurança da informação

Protegemos as informações em servidores seguros, com medidas administrativas, técnicas e físicas. Entretanto, nenhuma transmissão de dados via internet ou rede sem fio é 100% segura.

8. Comunicações de Marketing

A TechA poderá enviar comunicações sobre novidades, promoções e informações relacionadas aos serviços, desde que autorizado pelo cliente. O cliente poderá cancelar o recebimento a qualquer momento.

9.Cookies e Ferramentas de Terceiros

Nosso site utiliza cookies e ferramentas como Google Analytics e Pixel do Facebook, que coletam dados para melhorar a experiência de navegação e otimizar a entrega de serviços. O cliente pode gerenciar cookies diretamente no navegador, mas isso pode afetar algumas funcionalidades.

10.Transferência Internacional de Dados

Alguns dados podem ser transferidos e processados fora do Brasil, por meio de serviços utilizados pela TechA (WhatsApp, Google, Meta (Facebook/Instagram). Essas transferências seguem a LGPD e garantem nível adequado de proteção.

11.Alterações e atualizações

A TechA reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas no site com a data da última atualização.

Última atualização: 31/08/2025

9. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Blumenau/SC para resolver quaisquer disputas oriundas deste contrato, com renúncia de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.