Termos e Condições – TechA Soluções Ltda.
Estes Termos e Condições regem o uso dos serviços digitais da TechA Soluções Ltda. (“TechA”), incluindo o site www.techa.com.br, e a contratação de planos de assessoria digital para clientes. Ao acessar nossos serviços ou contratar um plano, você concorda com todos os termos aqui descritos.
1. Serviços oferecidos
A TechA presta assessoria digital personalizada para clientes, organizada em três planos: Básico, Premium e Família.
Cada plano oferece diferentes níveis de suporte e tipos de tarefas digitais.
Os detalhes específicos de cada plano (quantidade de tarefas, tipos de serviços, limites e condições) estão disponíveis na página de contratação do plano ou no contrato assinado.
Tarefas adicionais além do limite do plano podem ser contratadas como serviços avulsos, mediante pagamento extra, via PIX, boleto ou cartão, processados por terceiros (ASAAS).
A TechA não se responsabiliza por serviços ou produtos de terceiros indicados, sendo o cliente responsável pelas decisões finais de contratação.
2. Pagamentos e fidelidade
Pagamentos podem ser feitos via PIX, boleto ou cartão, processados por terceiros. A TechA não armazena dados bancários ou senhas.
Valores e condições específicas são informados na página de contratação do plano.
Inadimplência gera multa de 2% sobre o valor em atraso, juros de 1% ao mês e suspensão dos serviços até regularização.
Contratos possuem fidelidade mínima conforme cada plano. Cancelamentos antes desse prazo podem gerar multa proporcional ao valor restante do contrato.
3. Responsabilidades da TechA
Prestar os serviços com qualidade, dentro do escopo do plano contratado;
Manter sigilo e proteção dos dados pessoais dos clientes (LGPD);
Fornecer suporte via e-mail (sac@techa.com.br) ou WhatsApp (47) 9222-3198;
Indicar serviços de terceiros apenas como referência, sem responsabilidade sobre execução, qualidade ou segurança desses serviços.
Limitação de responsabilidade:
A TechA não se responsabiliza por:
Problemas ou atrasos de terceiros;
Qualidade de produtos ou serviços adquiridos;
Atos ou danos causados por terceiros;
Trocas, reembolsos ou insatisfações com compras feitas por decisão do cliente.
4. Privacidade e proteção de dados (LGPD)
Coletamos apenas os dados necessários para prestar os serviços: nome, CPF, endereço, e-mail, telefone e contato de familiares (quando fornecido).
Pagamentos são processados por terceiros; não temos acesso a dados financeiros sensíveis.
Adotamos medidas técnicas, administrativas e físicas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida.
Você tem direito de acessar, corrigir, atualizar, bloquear ou excluir seus dados, além de revogar consentimento e solicitar portabilidade.
Para exercer seus direitos, contate contato@techa.com.br ou WhatsApp (47) 9222-3198.
5. Direito de arrependimento
Nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode desistir do contrato em até 7 dias corridos após a assinatura ou do recebimento do primeiro serviço, desde que nenhuma tarefa tenha sido realizada.
6. Segurança da informação
Protegemos as informações em servidores seguros, com medidas administrativas, técnicas e físicas. Entretanto, nenhuma transmissão de dados via internet ou rede sem fio é 100% segura.
7. Alterações e atualizações
A TechA reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas no site com a data da última atualização.
Última atualização: 15/08/2025
8. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Blumenau/SC para resolver quaisquer disputas oriundas deste contrato, com renúncia de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.